A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, nessa terça-feira (15), uma ação de fiscalização na Praia do Futuro com o intuito de coibir aglomerações em decorrência do comércio ambulante, que permanece proibido de acordo com o Decreto Municipal nº 15.032, publicado no sábado (12). A operação conta com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Policiamento Turístico.
Inicialmente, os fiscais municipais realizam o trabalho educativo, orientando os ambulantes a recolherem as mercadorias expostas no logradouro público. Caso haja resistência ao cumprimento das medidas estabelecidas pelo decreto ou reincidência na irregularidade, é feita a autuação. O descumprimento também pode resultar na apreensão de mercadorias.
“Nós viemos com o intuito de desobstruir a via e fiscalizar o comércio ambulante que ainda não tem autorização para comercializar, evitando, assim, aglomerações neste local”, explicou o diretor de Operações da Agefis, Reginaldo Araújo.
As equipes de fiscalização farão um monitoramento contínuo durante toda a semana para prevenir o comércio ambulante irregular no local. Além de garantir o cumprimento dos decretos de combate à Covid-19, a ação também visa garantir a liberação do passeio para a circulação dos pedestres.
Ações de enfrentamento à disseminação da Covid-19
Diariamente, a Agefis realiza orientações sobre o cumprimento das medidas sanitárias e atua para inibir condutas que potencializam os riscos de contágio e aumentam a velocidade da contaminação. Cada agente de fiscalização é, antes de tudo, um educador, dedicando-se sempre ao diálogo, utilizando por último o recurso da autuação.
A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das secretarias de saúde do Estado e do Município.
Legislação
De acordo com o Decreto Municipal nº 15.032, as atividades econômicas executadas em logradouros públicos, bem como as feiras livres, permanecem vedadas para coibir aglomerações e evitar o contágio pela Covid-19.
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
(*)com informação da PMF
