A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará início, a partir da próxima segunda-feira (6), ao ciclo de fiscalizações de saneamento básico relativo ao ano de 2023. A primeira ação contempla inspeções nos sistemas de abastecimento de água de nove localidades cearenses. Em consonância com a missão do Ente Regulador de garantir a qualidade dos serviços públicos, os trabalhos têm o objetivo de aprimorar os serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O cronograma iniciará com as localidades de Aprazível, Ipueirinha e Jaibaras. Na sequência, os técnicos da Arce farão vistorias na sede do município de Araripe e localidades de Alagoinha, Pajeú, Sipaúba e Sítio Vitorino. Por fim, os trabalhos do mês de fevereiro se encerrarão com a cidade de Potengi.
Ao praticarem as ações, os fiscais conferem, in loco, como se encontram as centrais de abastecimento, e também observam, por meio de documentos e da análise de informações de dados gerais das áreas técnica e comercial, os aspectos relacionados à produção, tratamento, adução, reservação, distribuição, controle e a qualidade da água. No tocante ao esgotamento sanitário, quando inspecionado, são verificadas as condições de coleta, tratamento, disposição final e características do esgoto tratado, tudo isso com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos diferentes serviços.
Desdobramentos
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação setorial. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.