Uma agenda cheia, com decisões no Senado que terão repercussão nacional: na pauta desta terça-feira, está a votação da Medida Provisória que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa Mais Médicos.
PAUTA NO JORNAL ALERTA GERAL
A proposta, que estabeleceu novas regras e ampliou o Mais Médicos, permite a prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. O repórter Sátiro Sales, em participação, nesta terça-feira, no Jornal Alerta Geral, dá detalhes sobre a pauta no Senado.
O Jornal Alerta Geral, com a participação do jornalista Beto Almeida, é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, com transmissão para 22 emissoras de rádio e pelas redes sociais do @cearaagora.
BENEFÍCIO PARA MULHERES
A pauta tem, ainda, a votação do Projeto de Lei (PL) 1.084/2023, que garante às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, a ampliação dos direitos referentes à maternidade. De autoria do Poder Executivo, o projeto, aprovado na Câmara, possibilitará às atletas receber o benefício durante a gravidez e até seis meses depois do nascimento da criança.
DESONERAÇÃO DA FOLHA SALARIAL
A Comissão de Assuntos Econômicos volta a apreciar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia.
O Projeto de Lei 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor e, para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
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