O valor do salário mínimo para 2026 já está definido e passou a ter força de lei. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/12) e fixa o piso nacional em R$ 1.621, válido a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Atualmente, o salário mínimo pago a trabalhadores, aposentados e pensionistas é de R$ 1.518. Com o novo valor, o reajuste será de R$ 103. O montante já havia sido confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) no último dia 10 de dezembro e foi oficialmente aprovado pelo Congresso Nacional antes da publicação no DOU.
O reajuste do salário mínimo segue uma legislação específica. O cálculo considera, inicialmente, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses encerrados em novembro, que ficou em 4,18%, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seguida, é aplicado o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 2024, o PIB brasileiro avançou 3,4%, mas a legislação impõe uma trava que limita a incorporação desse crescimento a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Essa regra evita reajustes mais elevados em anos de forte expansão econômica.
Quando o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em abril, a previsão para o salário mínimo de 2026 era de R$ 1.630. Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), divulgado em agosto, estimava o valor em R$ 1.631. O montante final ficou abaixo dessas projeções.
Segundo o Censo Demográfico sobre Trabalho e Rendimento, divulgado em outubro, 35,3% dos trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo em 2022. Já um estudo do Dieese, publicado em setembro deste ano, aponta que o salário mínimo ideal para suprir as necessidades básicas de uma família deveria ser de R$ 7.075,83, evidenciando a defasagem entre o piso legal e o custo real de vida no país.