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Prefeitos sentem golpe na mudança da votação da PEC da cessão onerosa e temem que os Municípios do Ceará fiquem sem receber 550 milhões de reais até dezembro.

Confira mais informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Salles: 

A preocupação surgiu após uma parte do texto da PEC, que exclui os dispositivos sobre a divisão dos recursos da cessão onerosa, ser promulgada, nessa quinta-feira (26), pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta sexta-feira (27).

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, nesta sexta-feira (27), o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE), Nilson Diniz falou sobre a preocupação entre os gestores municipais em relação a essa mudança de rumo na votação da PEC da cessão onerosa do petróleo.

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Luzenor afirma que nesse momento os prefeitos enfrentam uma dura realidade diante da expectativa que foi gerada na perspectiva de recebimento, pelos municípios, dos recursos arrecadados no megaleilão que será realizado pelo Governo Federal.

“Agora o ambiente é um pouco de frustração, porque os recursos dificilmente chegarão aos cofres das prefeituras e do estado do Ceará até o final deste ano”, declara o jornalista.

Beto esclarece o significado do termo “cessão onerosa”, que é cessão feita pela União para a Petrobras explorar o petróleo que existe na camada do pré-sal. O jornalista ainda acrescenta que a cessão é necessário, pois o petróleo descoberto no território que pertence ao Brasil é considerado um bem da União, logo, apenas ela é que tem o direito de explorá-lo.

“E como contra partida, a Petrobras redistribui parte do dinheiro arrecadado na exploração do petróleo. E ai entra essa briga pela divisão”, afirma Beto.

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