Foi aprovada na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira, a mensagem de lei do Governo do Ceará, que se refere à descompressão das carreiras e cargos, que compõem a Perícia Forense do Ceará (Pefoce). A proposta do Executivo foi enviada no dia 07 de junho para aprovação e entrará em vigor após a sanção do governador Camilo Santana.
A iniciativa reitera as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo no combate à criminalidade em todo o Estado, em especial, na valorização dos agentes que trabalham na área de segurança pública. Medidas que integram tanto o aspecto funcional quanto a melhora das condições de trabalho e ganhos reais na remuneração.
O dispositivo traz a organização dos servidores em classes e níveis, dá providências sobre a ascensão funcional, que deverá ocorrer anualmente, através de promoção ou progressão automática. Outra novidade trazida no projeto está na ausência de previsão de existência de vaga no nível ou classe superior como requisito para ascensão. Dessa forma, o servidor passa a contar apenas com seus esforços para ser promovido ou obter a progressão. As melhorias, que são pautadas pela política de valorização profissional do Governo do Estado, trazem ganho real remuneratório.
