Segundo ele, o encontro é a oportunidade para que a concessionária esclareça de forma oficial os valores cobrados em duplicidade da população. “Não sou de atacar grupos prestadores de serviços, mas a Enel está levando a coisa na brincadeira e abusando da paciência do povo cearense”, protesta.
O parlamentar diz ainda que a atitude da Enel fere ao Código de Defesa do Consumidor. Ele afirma que na audiência pública vai cobrar da empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a instituição “não continue prejudicando os que foram lesados e que possam devolver o que foi pago em duplicidade”.
Foram convidados a participar da discussão os representantes da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Defesa do Consumidor (Decon).
LV/CG
*com informações da Assembléia Legislativa do Ceará