A Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou o projeto de lei de n°154/19 do deputado David Durand (PRB), que garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde do Ceará. Entre os projetos de indicação, receberam aprovação duas proposições do deputado Agenor Neto (MDB). O de n°135/19 autoriza a criação de aplicativo para informar a população sobre os locais de vacinação mais próximos às suas residências. Já o 132/19 obriga a realização de exame oftalmológico para diagnóstico de patologias oculares em alunos matriculados a partir do 6° ano do ensino fundamental nas escolas da rede estadual.
Foi aprovado ainda pela Comissão de Saúde requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB) que solicita audiência pública para tratar do financiamento de hospitais de pequeno porte do estado do Ceará. Já na Comissão de Educação, foi aprovado o projeto de indicação n°160/19 do deputado Acrísio Sena (PT), que institui o Programa de Atenção Social e Psicológica nas escolas da rede pública estadual.
De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de indicação de 232/19 inclui a disciplina de Cidadania Digital nas escolas públicas estaduais.
A proposta de 236/19 do deputado Nelinho (PSDB), determina que as unidades escolares públicas e privadas, inclusive creches, disponibilizem no mínimo 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência.
O projeto de indicação do deputado Agenor Neto (MDB), de n° 31/19, dispõe sobre a criação do Prêmio de Educação Ambiental Ecológica Humberto Teixeira, no âmbito da rede estadual de ensino.
Recebeu aprovação ainda o projeto 192/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), que institui no Estado o Programa de Intercambio Estudantil Juventude Sem Fronteiras.
Estavam presentes nas reuniões os deputados Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Antônio Granja (PDT), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB) e Jeová Mota (PDT).
GM/LF