O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou nesta quinta-feira (12) que o governo federal é contrário ao projeto de lei que prevê o licenciamento compulsório — na prática, a quebra de patente — de medicamentos como o Mounjaro. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.
A manifestação ocorreu após reunião com representantes da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Na última segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para analisar o projeto que pode atingir as patentes do Mounjaro e do Zepbound, desenvolvidos pela farmacêutica Eli Lilly. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Segundo Alckmin, a eventual aprovação da medida criaria um ambiente de insegurança jurídica e imprevisibilidade, com impacto negativo sobre investimentos no país. “Nossa posição é contrária, porque precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos. A quebra de patente gera insegurança jurídica e afasta investidores”, afirmou.
O vice-presidente também destacou que o Brasil precisa ampliar sua capacidade de atrair centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Para ele, mudanças nas regras de proteção intelectual podem comprometer esse movimento e afetar setores estratégicos da economia.