O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional vai votar, na próxima semana, a medida provisória que extingue a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A declaração reforça o avanço da pauta considerada prioritária pelo governo federal, que corre contra o prazo para evitar que a MP perca a validade.
Segundo Alcolumbre, a medida provisória será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado durante o esforço concentrado de votações previsto para a próxima semana, antes do vencimento da MP, marcado para 8 de setembro. Se o texto não for aprovado até essa data, a cobrança do imposto será retomada automaticamente em 9 de setembro.
Além da medida provisória, o presidente do Senado anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar também as PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6×1. Ele, porém, evitou assegurar que as propostas serão votadas pelo plenário ainda na próxima semana.
As declarações foram feitas após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alcolumbre destacou que a retomada do diálogo entre os chefes dos Poderes tem produzido resultados positivos para a tramitação de matérias consideradas estratégicas.
Lula também ressaltou a importância da relação institucional entre Executivo e Legislativo.
“Duas pessoas sempre vão ter divergências em alguns pontos. O importante é que tenham dimensão do que é principal e prioritário”, afirmou o presidente.
A votação da MP é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto. Nas últimas semanas, Lula intensificou as articulações políticas e fez apelos públicos para que o Congresso aprove a proposta antes do prazo final, evitando o retorno da tributação sobre as compras internacionais de pequeno valor.