A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que determinou prazo de 48 horas para leitura do requerimento de prorrogação da CPMI do INSS, provocou forte reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que classificou a medida como grave interferência do Judiciário no Legislativo.
Alcolumbre não acreditava que o ministro atenderia ao pedido da cúpula da comissão e avançaria sobre o que considera uma prerrogativa exclusiva da presidência do Congresso.
DECISÃO DE MENDONÇA
O repórter Sátiro Sales, ao participar do Jornal Alerta Geral, destaca a repercussão da decisão do Ministro André Mendonça. Decisão, na opinião do jornalista Luzenor de Oliveira, que pode dar fôlego e mais condições para a CMPI passar a limpa a previdência social, abalada pela sucessão de escândalos e funcionamento de uma máquina burocrática que não consegue responder as demandas de contribuintes.
O tom da decisão de Mendonça foi considerado duro e surpreendente por aliados de Alcolumbre. Antes mesmo de ser oficialmente notificado, o senador acionou a equipe jurídica do Senado para avaliar possíveis respostas.
Mendonça sustenta que há um “direito fundamental da minoria parlamentar de promover investigações” e nega que esteja praticando ativismo judicial, afirmando que atua para garantir prerrogativas constitucionais do Parlamento.
Alcolumbre, por sua vez, deve reforçar a defesa da autonomia do Legislativo e da prerrogativa da presidência do Congresso para deliberar sobre o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito.
SILÊNCIO E OMISSÃO
A oposição acusa o senador de omissão e recorreu ao STF justamente para destravar a prorrogação da CPMI, cujo prazo de funcionamento se encerraria no próximo dia 28. Com a decisão judicial, o cenário muda e o impasse ganha novos contornos.