A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de cotas raciais para concursos públicos da Casa. A proposta estabelece a reserva de 30% das vagas para candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas nos próximos certames do Legislativo estadual.
O projeto foi aprovado no Plenário 13 de Maio com 34 votos favoráveis e dois contrários. A medida foi apresentada pela Mesa Diretora da Alece, presidida pelo deputado estadual Romeu Aldigueri.
Segundo o texto aprovado, a reserva de vagas busca ampliar a representatividade dentro do serviço público e reduzir desigualdades históricas apontadas em levantamentos nacionais sobre acesso de populações negras, indígenas e quilombolas aos cargos públicos.
Para participar do sistema de cotas, o candidato deverá realizar autodeclaração no ato da inscrição, seguindo os critérios de raça e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Além disso, haverá uma etapa complementar de verificação feita por comissão específica.
A nova regra deve impactar diretamente o próximo concurso da Alece, previsto para 2026. O certame já foi confirmado pela presidência da Casa e deve ofertar 200 vagas imediatas, além de 400 oportunidades para cadastro de reserva.
As vagas serão destinadas aos cargos de técnico legislativo e analista legislativo. A Assembleia também já iniciou os preparativos para o concurso e publicou o termo de referência para contratação da banca organizadora.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, o Idecan, foi anunciado como responsável pela execução da seleção.