Nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 10 proposições iniciaram tramitação na Casa, entre elas o projeto de lei de n° 85/25, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, mais conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Proposta Orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 32,6 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 14,9 bilhões; e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 0,6 bilhões.
Entre os projetos de lei de autoria parlamentar em tramitação, estão os dos deputados: Agenor Neto (MDB), Antônio Granja (PSB) e Lucinildo Frota (PDT). O presidente da Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), também teve um projeto tramitado.
Cinco projetos de indicação também iniciaram tramitação nesta quinta-feira. Duas são do deputado Lucinildo Frota (PDT) e o restante dos deputados Stuart Castro (Avante), De Assis Diniz (PT) e Agenor Neto (MDB).
Após ser entregue à Assembleia Legislativa, o PLOA 2026 segue para análise das comissões técnicas, onde passa por avaliação de legalidade, discussão e recebimento de emendas parlamentares. Em seguida, será elaborado um parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que encaminha o texto para votação em plenário.
Aprovado pelos deputados, o orçamento será enviado ao governador do Estado para sanção e posterior publicação no Diário Oficial, passando a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2026.
Informações – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará