O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), anunciou, para a próxima terça-feira, 3, a votação de dois vetos do Governo Federal a projetos que tratam de benefícios para as micro e pequenas empresas e para os agentes de saúde. No caso dos agentes de saúde, Eunício afirmou que o veto ao projeto que disciplina benefícios para a categoria é injusto. O assunto ganhou destaque, nesta quarta-feira, 28, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 24 emissoras no Interior) entre os jornalistas Beto Almeida e Luzenor de Oliveira. Beto relatou a luta dos agentes de saúde e os baixos salários que afligem a categoria.
O senador Eunício Oliveira disse, também, que trabalha para a derrubada do veto que excluiu os pequenos negócios do programa de resgate fiscal (Refis). Ele afirmou que não há como manter a restrição para os pequenos empresários terem condições favoráveis para colocar em dia compromissos tributários. O veto do governo federal ao projeto que trata do Refis, segundo o senador cearense, prejudica as pequenas empresas que geram dois em cada três empregos no Brasil.
Além desse assunto, o Bate Papo Político de hoje ainda tratou de outros assuntos que interessam aos cearenses. A conclusão da obra da Rodovia Quarto Anel Viário parece que finalmente vai sair. Pelo menos, esse é o desejo do governador Camilo Santana (PT), que anunciou o reinício das obras na rodovia nessa terça-feira, 27. Para se ter ideia do atraso, a previsão era que a obra fosse, inicialmente, concluída em 2012. Hoje, pouco mais de 60% dos trabalhos estão finalizados.
A obra prevê o alargamento do Quarto Anel Viário, o que vai permitir, principalmente, o escoamento da produção cearense, interligando o Porto do Mucuripe ao Porto do Pecém, passando pelo Distrito Industrial no Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. O alargamento também traz benefícios para a população que passa, diariamente, pela rodovia e que tem encontrado trânsito lento em alguns trechos da estrada. Segundo o governador, a culpa dos atrasos nos trabalhos na rodovia deveu-se a lentidão da empresa contratada.
Confira outros destaques do Bate Papo Político de hoje:
– Relator da Lava Jato ameaçado
O relato da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse que sua família vem recebendo ameaças e que está preocupado com relação ao assunto. Fachin admitiu que já pediu providências a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e a Polícia Federal.
As ameaças contra Fachin repercutiram entre os parlamentares do Congresso Nacional. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que é preciso proteger os ministros do Supremo de qualquer pressão e repudiou as ameaças contra o ministro Fachin. “Se os ministros do Judiciário não tem liberdade para julgar hoje crimes do colarinho branco, amanhã eles podem ter dificuldade de julgar casos do crime organizado”, pontuou Maia.
O senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Congresso Nacional, também repudiou as ameaças sofridos pelo ministro do STF. “Acho um absurdo que as autoridades estejam sendo ameaçadas”, disse o parlamentar. As ameaças à Fachin, na análise dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, podem ter desdobramentos nos estados brasileiros, já que os magistrados das unidades federativas julgam casos de alta periculosidade. No Ceará, por exemplo, o Jornal Alerta Geral já havia noticiado ameaças sofridas por juristas nos Municípios de Senador Pompeu e Tianguá, ambos no Interior do Estado.
– TCE vai inspecionar 4 cidades cearenses no mês de abril
Quatro municípios cearenses – Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri e Ubajara – foram sorteados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão dessa terça-feira, 27, para inspeção em loco no mês de abril. Outras duas cidades do Estado, caso de Euzébio e Horizonte, também vão passar por autorias. As duas cidades, que integram a Região Metropolitana de Fortaleza, foram escolhidas seguindo os critérios definidos pela Matriz de Alto Risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
Confira abaixo mais informações:
PÁDUA MARTINS – INSPEÇÃO DO TCE
– Itapajé no foco do MPCE
Ainda falando sobre as cidades cearenses, o prefeito do Município de Itapajé, Dimas Cruz (PP) foi notificado pelo Ministério Público do Estado por cometer atos de improbidade administrativa. Além dele, dois secretários da sua gestão, Pedro Braga Rocha (Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente) e Fernando Alves Teixeira (Infraestrutura e Urbanismo), além do próprio contador do Município, Mário Pinto Torres – cunhado do prefeito –, também estão sendo investigados.
– Heitor no Solidariedade
Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida ainda debateram sobre a filiação do deputado estadual Heitor Férrer ao Partido Solidariedade (SD). O parlamentar, que vai disputar em 2018 seu quinto mandato na Assembleia Legislativa do Estado, filiou-se nessa terça-feira, 27, ao SD, como o Jornal Alerta Geral havia mostrado, em primeira mão, na edição dessa terça.
O SD será o terceiro partido do parlamentar que entrou na vida pública em 1988 ao se eleger, pelo PDT, vereador de Fortaleza. Em 2015, Heitor ingressou no PSB após os irmãos Cid e Ciro Gomes se filiarem ao PDT. A permanência no PSB, contudo, foi curta: em 2017, o Partido Socialista passou a ser comandado pelo deputado federal Odorico Monteiro, integrante da base de apoio ao Governo Camilo Santana e aliado de Cid e Ciro Gomes. Heitor recebeu convites de outras siglas, mas optou pelo SD para garantir a reeleição.
– Aeroporto de Juazeiro em reforma
O correspondente Franzé Sousa trouxe uma boa notícia. As obras de ampliação do pátio de aeronaves do aeroporto Orlando Bezerra, em Juazeiro do Norte. O trabalho deve-se a articulação do senador Eunício Oliveira (MDB-CE) junto ao presidente Michel Temer, que permitiu a liberação de R$ 2,6 milhões para o início da obra. A estimativa é que a reforma seja concluída em sete meses.
Confira mais informações com o correspondente Franzé Sousa:
FRANZÉ SOUSA – AEROPORTO DE JUAZEIRO EM REFORMA
– R$ 2 bilhões para Saneamento
E por falar em boa notícia, o Governo Federal vai liberar R$ 2 bilhões para os estados brasileiros na área de Saneamento Básico, como informou o correspondente Wellington Lima.
WELLINGTON LIMA – R$ 2 BILHÕES PARA SANEAMENTO
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