A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) reuniu, nesta quarta-feira (23), em Fortaleza, representantes de 90 cidades para discutir a paralisação que as Prefeituras farão, no dia 30 de agosto, com o objetivo de chamar a atenção da população sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.
Preocupados com a queda na arrecadação e o aumento de despesas, 81 prefeitos participaram, de forma presencial, do encontro comandado pela Aprece, enquanto outros 9 acompanham, via internet, a orientação dos técnicos e os debates sobre a suspensão de serviços prestados pelos municípios.
O presidente da Aprece, Júnior Castro, destacou o engajamento dos gestores para o alerta sobre a crise financeira e afirmou que os municípios farão a paralisação em todo o País, mas que os serviços essenciais continuarão funcionando sem prejuízos aos moradores de cada localidade.
MOBILIZAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL
A mobilização, que acontece em todo o Brasil, é o caminho encontrado pelos prefeitos para cobrar ao Governo Federal mais agilidade na liberação de recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União e pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei que poderão dar fôlego financeiro às Prefeituras.
NOVOS RECURSOS
A PEC dispõe sobre o aumento dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 1,5%, o que representaria, por ano, mais de R$ 11 bilhões para as 5.568 cidades brasileiras. Nessa fatia, ficarão, pelo menos, R$ 554 milhões para os 184 municípios do Ceará.
Os prefeitos querem, também, que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que prorroga a desoneração dos encargos sociais sobre a folha salarial de empresas de 17 setores da economia e que contempla, também, os municípios com até 142.633 habitantes.
O projeto de lei, que está na pauta de votação da Câmara Federal, na próxima terça-feira, estabelece que, no caso dos municípios, a alíquota do INSS será reduzida dos atuais 20% para 8%.