O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, unidade conhecida como Papudinha.
A instalação fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No local, Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior, espaço semelhante ao ocupado atualmente pelo ex-ministro Anderson Torres, conforme informou o STF.
Na decisão, Moraes determinou que o ex-presidente tenha acesso contínuo a acompanhamento médico, com assistência integral de profissionais particulares já cadastrados, durante 24 horas por dia, sem necessidade de aviso prévio à Justiça. Em situações de emergência, o deslocamento imediato para hospitais também está autorizado, desde que o Supremo seja comunicado em até 24 horas após a ocorrência.
O ministro liberou ainda a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos responsáveis, mediante cadastro prévio do profissional e comunicação ao STF. Bolsonaro também terá direito a alimentação especial diária, cuja entrega ficará sob responsabilidade de pessoa indicada por sua defesa.
A decisão prevê ainda uma série de autorizações adicionais, entre elas: atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário em regime de plantão; visitas semanais da esposa e dos filhos; acompanhamento religioso do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni; permissão para leitura; instalação de grades de proteção, barras de apoio na cama e equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica.
Bolsonaro também deverá passar por avaliação de uma junta médica oficial, formada por profissionais da própria Polícia Federal, para análise do seu estado de saúde. Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para o uso de uma smart TV.
Sobre a Papudinha
O 19º Batalhão da PMDF está localizado a poucos metros das unidades destinadas a presos comuns no Complexo da Papuda, na região do Jardim Botânico. A unidade tem capacidade para até 60 detentos e, até o início de novembro, abrigava 52 pessoas.
O espaço conta com oito celas no formato de alojamentos coletivos, equipados com banheiro com box e chuveiro, além de cozinha, lavanderia, quarto e sala.