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O Governo Federal está sob pressão dos partidos da base aliada e da oposição que podem, até a meia noite desta terça-feira, apresentar mais de uma centena de emendas com proposta de alteração do texto original da reforma da Previdência Social. Deputados cearenses que apoiam o Palácio do Planalto não querem enfrentar desgastes com a reforma.

Durante a segunda-feira, as lideranças do Governo já contabilizavam 65 emendas protocoladas na Comissão Especial da Câmara Federal criada para apreciar a emenda constitucional que apresentar novas regras para a concessão de benefícios do INSS.

O projeto do Palácio do Planalto, que mexe com os trabalhadores rurais, institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, condiciona a aposentadoria integral a 49 anos de contribuição e eleva de 65 para 70 anos a idade que as pessoas pobres podem ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), está deixando furiosos os parlamentares de oposição e, especialmente, os aliados do Governo Federal.

Os deputados federais e senadores que integram a base de apoio parlamentar ao presidente Michel Temer não querem arcar  com o desgaste da votação de um projeto que castro direitos dos trabalhadores. Um dos deputados cearenses de situação que não querem arcar com o ônus da reforma previdenciária é o peemedebista Vitor Valim.

Vitor se queixa do bombardeio que sofre nas redes sociais ao ser acusado de defender o projeto do Governo Federal que institui novas normas para a concessão de benefícios previdenciários e, nessa segunda-feira, recorreu ao Programa 190, da TV Cidade, afiliada à Record, para contestar os boatos e afirmar, de forma categórica, que não aceita as regras propostas pelo Governo Federal.

O presidente regional do PSB, deputado Danilo Forte, disse ter feito ponderações ao presidente Michel sobre as dificuldades que os parlamentares tem para aprovar a reforma. Diante dessa ponderação, Danilo disse ter ouvido do presidente a manifestação de preservar direitos dos trabalhadores rurais. O cabo Sabino, do PR, optou em se desgastar com a cúpula do seu partido a perder espaços com os eleitores e, especialmente, com os militares. Sabino fez duras críticas à reforma.

EMENDAS E MUDANÇAS

 

O prazo para a entrega das emendas acaba nesta terça-feira, quando a comissão cumprirá a exigência de dez sessões. Até a noite desta segunda-feira, os parlamentares reafirmaram a intenção de alterar pontos cruciais da proposta, como idade mínima, regra de transição, valor do cálculo da aposentadoria, pensão por morte, trabalhadores rurais e benefícios

O PSDB apresentou uma das primeiras emendas. Os tucanos querem a manutenção das regras dos benefícios assistenciais pagos a idosos e deficientes de baixa renda e que nunca contribuíram. O Executivo quer desvincular esses benefícios do salário mínimo e elevar a idade para ter acesso ao auxílio de 65 anos para 70 anos.

O PSDB quer alterar, também, a proposta original sobre os cálculos para o pedido de aposentadoria: o partido sugere que esse cálculo seja feito com base em 60% das melhores contribuições, mais 1 ponto percentual (pp) a cada ano adicional de contribuição (o governo propôs 51%, mais um 1pp).

Segundo reportagem do Jornal O Globo, o presidente Michel Temer disse a aliados políticos, no fim de semana, que não há como mexer na aposentadoria rural. De acordo com deputados e senadores que estiveram com Michel Temer, ele admitiu que há dificuldades principalmente na região Nordeste. O deputado cearense Danilo Forte confirmou, ao conversar com a reportagem do cearaagora, a disposição do presidente Temer em manter as regras atuais para os benefícios rurais do INSS.

Da coluna política com o jornalista Luzenor de Oliveira e informações do Jornal O Globo.

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