Uma boa notícia que chega como alívio para quem prestou concurso, ainda não foi chamado e temia perder a oportunidade para trabalhar no serviço público por conta da demora na convocação. O alívio chega com a decisão do Senado, ao aprovar, nessa quinta-feira, , projeto de lei que suspende até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid (PL 1676/2020).
Com a aprovação da proposta, os prazos dos concursos começam a contar apenas a partir de 2022. De acordo com o texto, serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia. Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173, de 2020) vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, o que impediu a nomeação de candidatos aprovados.
Pela regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020. No entanto, foi proibida a admissão ou a contratação de pessoal pelos três níveis de governo até 31 de dezembro de 2021 — ressalvadas, entre outras, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.
A nova redação harmoniza os dois prazos, estabelecendo que essa última data também valerá para a suspensão da validade dos concursos. Além disso, a comunicação da suspensão deixa de caber aos organizadores dos concursos e passa para os órgãos contratantes.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), ao ler o seu relatório ao projeto, destacou que, na época da edição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, não havia como prever a persistência e a letalidade da covid. ‘’Não se pode excluir a conjectura de que a verdadeira intenção dos legisladoras teria sido a de manter as medidas extraordinárias pelo tempo necessário de superação da fase mais crítica da pandemia’’, observou.
(*) Com informações da Agência Senado