A Operadora Hapvida entrou no noticiário nacional negativo com as denúncias que a envolvem no uso do chamado ‘kit covid’ – conjunto de medicamentos para combate a Covid-19, mas, que, pelos estudos científicos, não tem comprovada eficácia para controle da doença. O caso do Hapvida, que é alvo, também, de investigações e desperta atenção da CPI da Covid-19, foi parar no Ministério Público Estadual do Ceará.
As investigações abertas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor começaram em abril quando a Hapvida Assistência Médica Ltda foi notificar a pagar uma multa de R$ 468,3 mil por impor, “indistintamente a todos os médicos conveniados”, que receitassem medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid.
De acordo com as investigações, a prática, a prescrição do ‘kit covid’, desrespeita a relação médico-paciente e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a autonomia profissional garantida pelo Código de Ética Médica. A multa foi imposta, segundo reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, edição desta terça-feira, após representação formalizada por um médico, além da reclamação de uma consumidora e notícias veiculadas na imprensa.
“Não compete à operadora de plano de saúde exigir dos seus médicos assistentes/prepostos nenhum tipo de tratamento ou até mesmo exigir a utilização de determinado medicamento, prevalecendo-se da delicada condição física e emocional do paciente”, destaca a reportagem em declaração atribuída ao promotor de Justiça, Hugo Vasconcelos Xerez.
A Hapvida contesta a multa, que venceu em junho, e diz que o tratamento com o chamado “kit covid” foi prescrito aos pacientes no início da pandemia de quando “ainda não havia entendimento preciso quanto ao tratamento para a doença”.
A reportagem cita que, em nota, a Hapvida destaca que “nas ocasiões em que o médico acreditava que a hidroxicloroquina poderia ter eficácia, sua definição ocorria sempre durante consulta, de comum acordo entre médico e paciente, que assinava termo de consentimento específico em cada caso”.
