Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias chegou ao Senado, ainda não tem data definida para ser votado, mas gera expectativas por proporcionar bons impactos no ambiente familiar.
O benefício, considerado um avanço nas políticas de cuidado com a primeira infância, mexe, de forma positiva, com a rotina das famílias. O advogado Arnon Carvalho, especialista em Direito de Família, afirma, em entrevista, nesta quinta-feira (20), ao Jornal Alerta Geral, que a mudança representa “um passo essencial para que o pai participe de forma real e efetiva dos primeiros dias de vida da criança”.
SOBRECARGA PÓS-PARTO
Segundo Arnon, o período atual é insuficiente. “Hoje o pai tem apenas cinco dias, e a mãe fica extremamente sensível e sobrecarregada no pós-parto. Estar ao lado dela é fundamental”, destaca o advogado especialista em Direito de Família, ao considerar que os 20 dias permitirão maior equilíbrio familiar e reforço ao vínculo afetivo: “O pai cria laços desde o início, o que reflete diretamente no desenvolvimento da criança”, observa.
MENOS DEPRESSÃO
Arnon também ressalta benefícios para a mãe: “A presença paterna reduz o risco de depressão pós-parto e oferece apoio físico e emocional que é indispensável”.
Sobre as críticas ao impacto trabalhista, ele afirma que a reorganização das empresas será compensada pelos resultados sociais: “Estamos falando do futuro da família brasileira. O país precisa pensar a longo prazo”.
O advogado lembra que a medida segue tendência internacional e terá ressarcimento pelo INSS. Ele reforça que a licença não é folga: “É um período para o pai ajudar, acolher e dividir responsabilidades”, destaca Arnon, que escreve, neste site, artigo com mais abordagem sobre a ampliação da licença paternidade.
JORNAL ALERTA GERAL
Gerado pela FM 104.3 – Expresso Fortaleza, o Jornal Alerta Geral, veiculado de segunda a sábado, a partir das 7 horas da manhã, tem transmissão pelas redes sociais do @cearaagora e por 28 emissoras de rádio do Interior do Estado.
PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO DE LEI
O projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias cria um modelo de transição gradual, permitindo que empresas, órgãos públicos e trabalhadores se adaptem às mudanças. Eis os principais aspectos:
Ampliação progressiva dos dias de licença
O texto estabelece que a ampliação não será imediata para todos. A implementação ocorrerá em fases, permitindo que o setor público e privado adequem rotinas e custos.
Fase 1: Ampliação dos atuais 5 dias para 10 dias.
Fase 2: Avanço para 15 dias, após avaliação dos impactos iniciais.
Fase 3 (final): Licença ampliada para 20 dias, consolidando o novo padrão nacional.
O prazo entre as fases será definido em regulamentação posterior.
Ressarcimento pelo INSS
O projeto prevê que o empregador poderá solicitar ressarcimento dos custos referentes aos dias adicionais de licença.
• O modelo segue lógica semelhante ao salário-maternidade.
• O objetivo é evitar resistência das empresas ao aumento do período.
Prioridade para a primeira infância
A justificativa central da lei reforça que a ampliação gradual faz parte das políticas públicas de atenção à primeira infância, garantindo que pais acompanhem:
• adaptação da mãe no pós-parto,
• cuidados iniciais com o bebê,
• construção do vínculo afetivo.
Regras válidas para todos os trabalhadores formais
A nova licença abrangerá:
• trabalhadores com carteira assinada;
• servidores públicos;
• trabalhadores das empresas do Programa Empresa Cidadã;
• categorias com licenças especiais, desde que compatíveis com a legislação.
Proibição de substituição da licença por pagamento
O projeto reforça que o período de licença:
• não pode ser convertido em dinheiro,
• não pode ser negociado,
• não pode ser reduzido por acordos trabalhistas.
Ou seja, o pai deve ficar com a criança — não é uma folga remunerada, mas um direito de convivência e responsabilidade familiar.
Possibilidade de ampliação para famílias adotivas
A licença ampliada poderá ser estendida também para:
• pais adotantes,
• famílias monoparentais,
• casais homoafetivos, conforme entendimento da legislação vigente sobre licença parental.
Reconhecimento do papel paterno
O projeto explicita que a ampliação gradual busca corrigir uma desigualdade histórica:
• a quase totalidade da carga de cuidados recai sobre a mãe;
• a presença paterna reduz índices de depressão pós-parto e melhora indicadores de desenvolvimento infantil.
Avaliação periódica dos impactos
O texto prevê monitoramento contínuo:
• impacto econômico para empresas e governo;
• efeitos sociais e psicológicos sobre mães, pais e bebês;
• avaliação do aumento da participação paterna no cuidado.
Caso os resultados sejam positivos, a ampliação pode ser revista e melhorada.