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(Foto: Reprodução)

A Lei que permite que partidos façam coligações para as eleições proporcionais para deputados e vereadores em 2020 tem chance de ser aprovada? O questionamento é feito pela advogada, Priscila Brito, em seu comentário no Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (10). Para ela, a “inércia dos candidatos e partidos” para tentar compreender o novo sistema é preocupante.

Para a advogada, a PEC 67|2019, que permite as coligações, tem, sim, chances de ser aprovada ainda este ano, mas, para isso, “é necessário que ela cumpra um trâmite legislativo altamente burocrático, onde tem que ser votada pelo Plenário do Senado e da Câmara Federal em dois turnos.” Além disso, a proposta precisa de 3/5 dos votos em ambas as casas legislativas.

O retorno das coligações apenas para eleições de vereadores em 2020 já movimenta os bastidores políticos e, com isso, os partidos começam a projetar as estratégias para chegar ou se manter no poder. Para a advogada, o fato de os candidatos e partidos não buscarem informação sobre a nova medida é um indicativo de intenção em continuar com o sistema de coligações.

Segundo Priscila, o trâmite para aprovação da proposta pode durar meses ou anos para ser superado. A demora consiste no fato da PEC alterar a Constituição Federal. O projeto está parado desde maio deste ano e precisaria ser aprovado até outubro para entrar em vigor já em 2020.

Acompanhe a análise completa da advogada Priscila Brito no Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 Emissoras no Interior + Redes Sociais) desta quarta-feira (10):

 

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