O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu adiar para a próxima terça-feira (5) a análise do projeto que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
Apesar de ser uma novela que não acaba, eu pedi ao relator que construa uma emenda circunscrita aos CACs, com o que ele entenda que é relevante para os CACs. Vamos votar sem obstrução, às 16 horas da terça-feira, disse Maia.
Ele afirmou que, se os deputados insistissem em votar toda a proposta nesta quarta-feira (30), haveria risco de derrota do texto.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o adiamento permite a construção de um acordo.
Vamos trabalhar para encontrar uma maneira de tratar essa matéria com proteção da vida e o debate dos CACs, declarou.
Os parlamentares poderão, no entanto, apresentar destaques para reincluir trechos relacionados ao porte e à posse de armas por cidadãos que não tenham prerrogativa vinculada à carreira.
Obstrução
A proposta foi alvo de obstrução e disputa no Plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão. O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), defendeu uma discussão mais aprofundada do tema. Ele disse ser favorável apenas à votação das regras para caçadores, atiradores e colecionadores, sem tratar do porte de armas para a população.
É evidente, pelo comportamento do Plenário, que esse projeto, misturando os dois assuntos, não tem maioria para ser aprovado. É uma insistência que pode prejudicar os que defendem os CACs, disse.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que não é razoável discutir um projeto que altera a legislação sobre posse e porte de armas no dia seguinte à divulgação de um depoimento que menciona o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. O caso gerou repercussão no Parlamento e no Executivo.
Diante dessa grave denúncia, não é razoável discutir armar mais a população, uma medida que não ajuda em nada a resolver a violência, disse Silva.