Após mais de um semestre de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, com 78 empresas autorizadas e monitoradas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou nesta terça-feira (26/8), um quadro preciso do segmento e registrou avanços na proteção de apostadores e da economia.
A SPA chegou ao fim do primeiro semestre contabilizando 15.463 páginas retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde outubro de 2024. Além disso, a SPA registrou que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos das 182 bets autorizadas pela Secretaria.
Legalizada desde 2018, mas sem a devida regulamentação até 2022, o mercado de apostas no Brasil cresceu sem controle. A partir de 2023, começaram a ser implementadas novas regras, que foram publicadas em larga medida em 2024 e, desde o início de 2025, estão todas em vigor e com o cumprimento sendo monitorado. Dos 66 processos de fiscalização envolvendo 93 bets, em 35 se decidiu pela aplicação de sanções, ao longo do semestre.
No combate à publicidade ilegal nas redes sociais, foram concluídos 120 processos, tendo como resultado a remoção de 112 páginas de influenciadores e mais 146 publicações.
Informações – Ministério da Fazenda