O deputado federal André Fernandes (PL-CE) voltou a ser alvo de uma decisão judicial. A 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou que o Instagram remova, no prazo de até 24 horas, um vídeo publicado pelo parlamentar contendo declarações consideradas ofensivas à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, que atendeu pedido apresentado pela parlamentar. Caso a ordem não seja cumprida, a empresa Meta, responsável pelo Instagram, poderá ser multada em R$ 5 mil.
No vídeo, André Fernandes se refere à deputada utilizando seu nome de nascimento. Segundo a decisão judicial, a conduta apresenta “contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)” e extrapola os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra e a imagem da parlamentar.
O episódio teve origem durante a votação da proposta que trata da redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, quando André Fernandes e Erika Hilton protagonizaram um embate no plenário. Dias depois, o deputado publicou o vídeo que acabou motivando a ação judicial.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a liberdade de manifestação do pensamento não pode ser utilizada como justificativa para práticas discriminatórias. A decisão ressalta ainda que a proteção à dignidade da pessoa humana inclui o respeito à identidade de gênero.
O juiz também observou que as declarações podem configurar injúria com características de transfobia, entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara ao crime de racismo.
A deputada Erika Hilton reagiu às declarações afirmando que “a defesa dos covardes é a ofensa e o preconceito”, além de classificar o parlamentar como “moleque”.