Atenção microempreendedor individual (MEI), anote na sua agenda: por conta do carnaval, este mês, o prazo para o pagamento da contribuição de fevereiro vai até o dia 22. Além da possibilidade de esquecer da obrigação durante a folia, no dia 22, Quarta-feira de Cinzas, o expediente bancário começará a partir do meio-dia, o que poderá complicar os pagamentos nas agências. O empreendedor, no entanto, ainda poderá optar pelo pagamento on-line.
A maior parte da contribuição do MEI vai para a Previdência Social: R$ 65,10, que equivale a 5% do salário mínimo de R$ 1.302. Além disso, quem trabalha com comércio, indústria e transporte entre estados e municípios recolhe mais R$ 1 de ICMS. Se for prestador de serviços em geral, paga mais R$ 5 de ISS, além do recolhimento ao INSS. O MEI pode, inclusive, recolher ICMS e ISS ao mesmo tempo, se sua atividade juntar comércio e serviços, por exemplo.
O MEI Caminhoneiro paga mensalmente R$ 156,24 de contribuição previdenciária, ou seja, 12% do salário mínimo de R$ 1.302). E também pode recolher ICMS e/ou ISS, a depender de sua atividade. Os novos valores são apresentados automaticamente quando é feita a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o boleto mensal do MEI.
Confira abaixo os novos valores mensais das contribuições dos MEIs:
- Comércio e indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)
- Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)