A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) marcou para o dia 4 de setembro a audiência pública que tratará dos mecanismos de franquia e coparticipação para planos de saúde. O agendamento foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, dois dias após a diretoria colegiada da agência decidir pela revogação da Resolução Normativa 433, que estabelecia 40% como o limite de cobrança de coparticipação e franquia por procedimentos médicos, percentual que poderia chegar a 60% em planos empresariais.
A resolução vinha sendo duramente criticada por entidades de defesa do consumidor que consideravam o percentual de copartipação e o teto de contribuição mensal altos, com capacidade de restringir o uso dos planos de saúde. Hoje, 52% dos 47 milhões de contratos de planos de saúde têm mecanismos de coparticipação ou franquia. Com a revogação da resolução, voltam a valer as regras atuais: não há mais qualquer limite para a cobrança por procedimentos e consultas.
Qualquer pessoa pode participar da audiência pública, basta se inscrever, até 31 de agosto, enviando mensagem para o e-mail [email protected], com o assunto “Audiência Pública sobre mecanismos financeiros de regulação — Coparticipação e franquia”.
No site da agência reguladora estão disponíveis 25 documentos entre minutas, propostas e debates realizados sobre o tema, incluindo o texto da RN 433. A normativa passaria a vigorar no fim de dezembro, mas estava suspensa por decisão liminar da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acabou sendo revogada pela própria ANS, na segunda-feira, dia 30, após uma grande pressão social contra a resolução. Durante a reunião da diretoria colegia, a reguladora informou que reabriria o debate sobre o tema.
Com informações O Globo