As novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, foram publicadas na noite desta sexta-feira (10). As medidas passam a valer em 17 de julho e determinam a exibição obrigatória de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas, além de impor restrições mais rígidas ao conteúdo dos anúncios.
As normas proíbem, por exemplo, propagandas que apresentem as apostas como forma de ganhar dinheiro ou de alcançar sucesso financeiro. Também fica vedada a participação de comentaristas e analistas esportivos em campanhas que possam influenciar o público a apostar.
As mudanças estão previstas em duas portarias: uma editada pelo Ministério da Fazenda e outra assinada em conjunto pelos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o governo, o objetivo é ampliar a proteção dos consumidores e fortalecer a fiscalização do setor.
MUDANÇAS
Entre as principais novidades está a obrigatoriedade de inclusão de uma das seguintes mensagens em todas as peças publicitárias das empresas autorizadas a operar no país:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Os alertas deverão ser exibidos na horizontal, de forma legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% da área destinada ao anúncio. O formato segue modelo semelhante ao adotado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
As portarias também ampliam as restrições às campanhas publicitárias. Fica proibido apresentar as apostas como investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros, sugerir enriquecimento rápido, criar senso de urgência para estimular apostas imediatas, divulgar históricos de ganhos para incentivar novos apostadores, induzir o consumidor ao erro com informações falsas ou enganosas, utilizar conteúdo sexual, discriminatório ou ofensivo e direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Além disso, os anúncios não poderão associar as apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, nem retratar o jogo como prioridade na vida.
As novas regras alcançam ainda as transmissões esportivas. A partir da entrada em vigor das medidas, comentaristas, especialistas e analistas ficam proibidos de utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas ou divulgar estratégias, análises e opiniões que possam influenciar o público durante eventos esportivos.