Na tarde da última quinta-feira (24), a ministra Rosa Weber surpreendeu a todos e votou de forma contrária a condenação em segunda instância, o que mudou a previsão do resultado final do julgamento.
No Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras + redes sociais) desta terça-feira, a advogada Priscila Brito deu continuidade ao seu comentário sobre prisão em segunda instância.
A advogada explica que a surpresa se deu porque quando o tema foi discutido no Habeas Corpus do ex-presidente Lula, a Ministra Rosa Weber, naquele caso que atingia apenas ao ex-presidente, decidiu que deveria prevalecer a prisão após a condenação em segunda instância e isso o manteve e ainda mantém preso.
“Contudo, agora nesse julgamento, cuja decisão final valerá para todos os brasileiros, num voto longo e extremamente bem fundamentado, a Ministra votou contra a prisão em segunda instância, afirmando que ‘o STF é o guardião da Constituição e não o seu autor’”, acrescenta Priscila.
Priscila esclarece aos ouvintes que quando se fala em prisão após o trânsito em julgado, não necessariamente se está falando em prisão após o julgamento do último recurso no STF. Isso se explica devido ao fato de, no código de processo penal brasileiro estar previsto, além da prisão para a execução da pena, as modalidades de prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão por não pagamento de pensão alimentícia e prisão domiciliar.
A advogada alerta para que não se acredite no discurso de que todos que cometerem crimes bárbaros contra a vida ficarão eternamente em liberdade.
“O Direito não é matemática, cada caso é avaliado de forma a considerar as peculiaridades do crime, e inclusive na maior parte dos crimes contra a vida o réu fica em prisão preventiva aguardando julgamento”, afirma Priscila.
Confira a análise na íntegra o comentário da advogada Priscila Brito: