O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, informou o Ministério do Planejamento. O texto será publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta (15).
Ao apresentar o texto sancionado, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, chegou a dizer que Temer havia vetado um trecho segundo o qual o orçamento do Ministério da Educação seria reajustado conforme a inflação.
Mas, depois, a Casa Civil informou que o presidente voltou atrás. Portanto, manteve o texto do Congresso e, com isso, a verba do MEC será reajustada conforme a inflação.
Aprovada pelo Congresso em julho, a LDO serve de base para o governo elaborar o Orçamento da União do ano que vem.
O orçamento ainda será enviado para votação dos parlamentares e, em seguida, remetido para sanção de Temer.
Vetos
Entenda abaixo, em tópicos, os principais vetos de Temer ao texto da LDO, apresentados pelo ministro do Planejamento:
- Concursos: Vetou o trecho que só permitia novos concursos para as áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia;
- Hospitais sem fins lucrativos: Vetou o artigo que permitia aplicar recursos públicos na construção e reforma de hospitais privados sem fins lucrativos (segundo o Planejamento, não há como garantir que os hospitais continuarão sendo sem fins lucrativos ou exigir percentual de atendimento a pacientes do SUS);
- Benefícios tributários: Vetou o artigo que fixava a data de 31 de março de 2019 para o próximo presidente apresentar o plano de redução de benefícios tributários;
- Regra de Ouro: Vetou o treecho que previa o envio, pelo próximo presidente da República, de uma PEC alterando a egra de Ouro;
- Assistência social: Vetou o artigo que determinava que o orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social seria, pelo menos, igual ao do ano anterior mais a inflação.
Com informação do G1