Os moradores do conjunto habitacional Maria Tomásia, no bairro Jangurussu, em Fortaleza, ficaram surpresos com a movimentação de pessoas fazendo a limpeza e serviço de capinagem da praça da comunidade. O que parecia ser mais um dia de trabalho de urbanização da Prefeitura de Fortaleza era na verdade um mutirão de limpeza formado por cerca de 30 apenados do sistema penitenciário do Ceará. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Na manhã desta segunda-feira (27), foi dado o ponto de partida para uma nova fase da vida dos moradores e dos internos. Além de uma quadra poliesportiva, brinquedos infantis e de pontos comerciais populares, a praça abriga uma base fixa do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Risco (Proteger) da SSPDS.
Autorizados pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o trabalho voluntário dos internos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga, é intermediado pela SSPDS e SAP como forma de promover a cidadania e a ressocialização dos presos que estão sob custódia do Estado. “São várias ações que estão sendo feitas para mudar a realidade e mostrar ao preso que ele pode ser bem melhor do que ele era antes. A população está vendo que o preso que um dia prejudicou a sociedade está fazendo algo em prol dela”, conta o secretário de Administração Peninteciária, Mauro Albuquerque, que acredita que “quando um local é limpo e valorizado, as pessoas (do entorno) mudam seu comportamento”. Todo o trabalho dos internos é supervisionado pelos policiais penais e por policiais militares da base do Proteger.
Cláudio Cabral (44), que está há quase cinco anos, em regime fechado, conta que não vê a hora de cumprir a pena e retornar para os braços dos três filhos. “Cumprindo a pena, eu vou voltar à sociedade novamente, me estabilizar e voltar para meu lar, minha família, para o meu trabalho. Quem vai preso, quando se solta, fica difícil arrumar um emprego. Quando apareceu essa oportunidade de trabalhar, eu acabei me desenvolvendo mais ainda no que eu sabia fazer. Esse projeto aqui é muito bom, porque eu já estou saindo de dentro da cadeia. Já fica bom para gente poder trabalhar, voltar à sociedade e poder criar nossos filhos”, comenta o homem que trabalha há um ano dentro do IPPOO II e atua na limpeza e cuida da horta da unidade, que fica em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa destaca a cooperação entre as pastas governamentais no trabalho de revitalização de espaços públicos na Capital. “Essa praça era uma área até então disputada por criminosos, que não tinha iluminação, havia muita pichação. A gente já vinha melhorando essa área junto com a Prefeitura de Fortaleza, que tem nos dados um apoio muito grande, restaurando parte da praça e trocando a iluminação. Mais um grande exemplo da integração forte que existe entre as pastas da segurança pública e da administração penitenciária. Esse é o primeiro dia de trabalho de uma ação que vai ser contínua.”
Os serviços de reforma e manutenção que irão beneficiar os moradores da comunidade Maria Tomásia seguirão para outros espaços públicos da cidade, como os localizados no Residencial Alameda das Palmeiras e no Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no Ancuri. Ambos também contam com uma base cada do Proteger, com efetivo 24 horas de policiais militares. “São detentos que são voluntários para trabalhar. Eles têm a vantagem de remir a pena, ou seja, a cada três dias de trabalho diminui um dia da pena. O mais importante para eles é o exemplo de cidadania que estão dando. Quando a pessoa trabalha e ajuda a melhorar o aspecto de um local como esse, ele participa desse processo. Esse é o principal ganho que nós temos: o de conseguir ressocializar essas pessoas. É um grande esforço e mais uma demonstração do trabalho que a gente faz, sempre focando nas pessoas, no ser humano, melhorando a qualidade dos nossos policiais, dos detentos e especialmente da comunidade”, explica André Costa.
Proteger
O Proteger funciona por meio das bases fixas da Polícia Militar do Ceará (PMCE) instaladas pontos estratégicos da Capital, visando combater os crimes territoriais. Por trás do princípio do Programa, há um trabalho desenvolvido pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS, que mapeou 70 indicadores como renda, saneamento e educação, referentes às áreas críticas de Fortaleza. Com um trabalho alinhado entre a Prefeitura de Fortaleza e Estado, Polícia e demais instituições têm agido para melhorar a situação dos microterritórios no município. Ao todo, 29 áreas de Fortaleza contam com uma unidade de policiamento 24 horas.
Trabalho dos detentos
A Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210) possibilita, como dever social e condição de dignidade humana, o trabalho dos internos com finalidade educativa e produtiva. A cada três dias de trabalho, um dia da pena é descontado. Parte da remição da pena, por trabalho ou por estudo, é garantido para o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto. Além disso, o interno precisa apresentar bom comportamento dentro da unidade penitenciária.