De 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados com base nas informações dos governos estaduais. Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
O Ceará tem duas delegacias de defesa à mulher em todo o estado funcionando em regime de 24 horas, nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte. As duas são as únicas que atualmente cumprem o projeto que exigem o funcionamento das delegacias especializadas no atendimento a mulheres todos os dias, incluindo domingos e feriados, durante todas as horas.
Atualmente há 10 Delegacias de Defesa da Mulher no estado, nos seguintes municípios:
- Fortaleza (24 horas);
- Caucaia;
- Crato;
- Icó;
- Iguatu;
- Juazeiro do Norte (24 horas);
- Maracanaú;
- Pacatuba;
- Quixadá;
- Sobral.
Segundo a Secretaria da Segurança, há um projeto em andamento para a ampliação do atendimento às mulheres cis e trans, por meio de novas unidades da Casa da Mulher Cearense, já anunciadas para Crateús e Tauá.
Também há o projeto da criação de “Salas Lilás” e Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiams), em alguns municípios que não têm unidades especializadas de atendimento.
Em todo país
Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio, isso porque existem estados, como Santa Catarina, sem unidades dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres. Enquanto isso, São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só uma atendendo continuamente. Já a Bahia tem 22 especializadas e nenhuma no regime 24 h.
Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas.
A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.