Com base em dados do DatANASPS, o centro de dados previdenciários da ANASPS da Associação dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, o vice-presidente Executivo da entidade, Paulo César Regis de Souza, disse hoje que apesar do anuncio da reforma da Previdência Social pelo Governo do Presidente Temer. Não houve uma “expansão desmedida” de requerimentos de benefícios acidentários e previdenciários nos últimos seis meses, seja no último bimestre de 2016 e primeiro bimestre de 2017. Depois de um pico em agosto de 2016 quando deram entrada 806 mil requerimentos de benefícios, em dezembro baixou a 658 mil e em fevereiro de 2017 a 659 mil.
“Temia-se que com o precipitado anuncio da reforma no formato de um “frankstein”, com profundas deformações de concepção, houvesse uma corrida aos postos do INSS, mas na prática não se confirmou”, assinalando Paulo Cesar que os segurados do RGPS enfrentam o desencanto com a Previdência Social, desde a implantação do fator previdenciário em 1994, que tem hoje mais de 68% de beneficiários (23,3 milhões pessoas, sendo 9,4 milhões de rurais e 13,3 milhões de urbanos) recebendo um salário mínimo e são poucas as pessoas que chegam ao teto de R$ 5.531,31 . O valor médio das aposentadorias urbanas em 2016 evoluiu de R$1.305,41 para R$ 1. 394,12, enquanto os benefícios rurais oscilaram entre o salário mínimo de R$ 880e R$ 883,00. “A Previdência, disse, deixou de ser sonho, virou pesadelo”.
O DatANASPS revelou que dos 1.353;533 benefícios acidentários e previdenciários requeridos no 1º bimestre de 2017, foram concedidos 733.643, (54,20%) e 574.181 (42,42%) foram indeferidos. Os maiores indeferimentos recaíram sobre os benefícios por incapacidade 362,477 contra os 211.704 benefícios previdenciários.
Temos constatado, assinalou Paulo César, que há procura muito elevada de benefícios por incapacidade no INSS, fruto de uma cultura difícil de reverter. Tanto é verdade que, em 2016, dos 8,6 milhões de requerimentos de benefícios, 4,3 milhões (50%) foram por benefícios por incapacidade (auxilio doença e aposentadoria por invalidez), dos quais 2,8 milhões foram concedidos e 2,5 milhões foram indeferidos; O INSS concede hoje mais benefícios por incapacidade do que benefícios previdenciários.
Paulo César frisou que o INSS enfrenta grave dificuldade de servidores para o atendimento nas suas 1.600 unidades em todo o país, situação objeto de duras críticas do Tribunal de Contas a União, em três auditorias nos últimos dois anos.
Um terço da força de trabalho do INSS recebe hoje abono de permanência em serviço, uma vez que podem se aposentar e não se aposentam pois-terão acentuadas perdas nos seus vencimentos que são- modestos. Muitos dos postos não têm servidores residentes e contam com atendimento remoto, de outra agência. Ao INSS foram negados recursos financeiros para deslocamento e permanência de servidores em outras localidades. Com a escassez de servidores cresceu ainda mais o represamento de benéficos que chegou a 729,535, em fevereiro de 2017, sendo 353,435 benefícios (49,6%)com mais de 45 dias e 376,200 (52,6%) até 45 dias.
Com ANAPS