O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29) que o programa PixMEI, que prevê a concessão de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs), deverá ser disponibilizado por meio de um aplicativo para facilitar o acesso ao benefício.
Anunciada durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, a iniciativa prevê a concessão de recursos a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução do dinheiro ou pagamento de juros.
Segundo as regras em preparação, os valores deverão ser destinados à compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de melhorias na estrutura dos negócios, com o objetivo de ampliar a capacidade produtiva dos empreendedores.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pereira explicou que os beneficiários precisarão apresentar a nota fiscal das compras realizadas para comprovar a aplicação dos recursos.
“São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil, que possam aumentar a capacidade produtiva. É a primeira vez que a gente faz na história do Brasil. O Brasil faz subvenção ao agro, à indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor”, afirmou o ministro.
De acordo com Pereira, a proposta inicial é atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores individuais. Caso a iniciativa apresente resultados positivos, o governo poderá transformar o programa em uma política permanente.
O ministro também destacou que nem todos os MEIs deverão solicitar o benefício, já que o acesso estará relacionado à existência de projetos de investimento. Ele acrescentou que o governo estuda estabelecer linhas específicas para mulheres empreendedoras e para os chamados “nanoMEIs”, categoria mencionada por ele para se referir aos microempreendedores com menor faturamento.
A definição dos critérios de acesso deverá orientar a implementação da política pública, segundo o ministro.
PixMEI ainda não está disponível
Paulo Pereira ressaltou que o programa não estará disponível em 2026 e que a previsão é iniciar a oferta dos recursos em 2027. Ele também alertou para a circulação de possíveis golpes na internet, com páginas e mensagens que solicitam o cadastramento de microempreendedores para liberar o benefício.
O ministro orientou os MEIs a não fornecerem dados pessoais nem realizarem cadastros em plataformas não oficiais. Até o momento, as regras definitivas não foram divulgadas e não há cadastramento oficial aberto para solicitar os recursos.
Informações – G1