O mercado de trabalho doméstico mantém, após 10 anos da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, a marca da informalidade em todo o Brasil. Os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do , mostram que de cada quatro pessoas dedicadas à atividade doméstica, três atuam sem carteira assinada.
A mudança na Constituição Federal, por meio da emenda 72, promulgada no dia 2 de abril de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff, chegou como um grande avanço na relação entre patrões e trabalhadores domésticos. Com a norma, os empregadores passaram a recolher o FGTS quando esses profissionais tem o vínculo formal, ou seja, a carteira assinada que os permite todos os benefícios da previdência social.
A lei foi um avanço, mas, nos últimos três anos, o mercado para os trabalhadores foi duramente afetado pela crise econômica e pela pandemia da covid-19 que fechou empresas e afetou a classe social que mais contratava a mão de obra de doméstica.
Com isso, a informalidade se manteve em altos patamares, além da mudança de hábito da classe média alta que, abalada pela queda na renda, optou pela contratação de diaristas, sem gerar vínculo empregatício.
DOMÉSTICOS E O JORNAL ALERTA GERAL
O Jornal Alerta Geral, gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, com transmissão para 22 emissoras de rádio e, também, pelas redes sociais do @ceaeaagora, tem como uma das pautas na edição desta sexta-feira o mercado do trabalho doméstico. O repórter Carlos Alberto fez uma coleta sobre os números que mostra o atual cenário do trabalho doméstico. O Jornal Alerta Geral começa às 7 horas da manhã.
MERCADO ENCOLHIDO
Os números do IBGE mostram, ainda, que, se comparado com 2013, o mercado informal se ampliou. Em janeiro daquele ano, eram 4,1 milhões de trabalhadores sem carteira assinada – 68,4% do total, enquanto, no início de 2023, esse percentual chegou a 74,8%, representando um contingente de 4,4 milhões de pessoas.
O mercado formal, para os trabalhadores domésticos, encolheu: o Brasil tinha, em 2013, 1 milhão, 900 mil homens e mulheres (31,6%) com carteira assinada nessa área e, passados 10 anos, esse número caiu para 1,5 milhão (25,2% do total).
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