Advogados ligados ao Grupo Prerrogativas decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedidos para impedir a posse de seis deputados eleitos que são acusados de incitar os ataques, no último domingo, às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A iniciativa dos advogados foi adotada após a Procuradoria Geral da República (PGR) pedir ao STF a abertura de inquérito para apurar envolvimento de parlamentares com as ações golpistas.
Os pedidos dos advogados do Grupo Prerrogativas atingem quatro deputados federais – Carlos Jordy (PL-RJH), Silvia Waiãpi (PL-CE), André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) e dois estaduais – Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
De acordo com o texto do documento protocolado no STF e no TSE, “o apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, o que justificaria que os deputados eleitos sejam impedidos de tomar posse em 1º de fevereiro.
Antes da ação dos advogados do Grupo Prerrogativas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a abertura de inquérito contra Sílvia Waiãpi, André Fernandes e a também deputada eleita Clarissa Tércio (PP-PE). Segundo a PGR, “postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito”.
Imagens e publicações resgatadas das redes sinais mostram que o deputado federal eleito André Fernandes divulgou a manifestação nos dias anteriores aos ataques e, no domingo, postou uma foto da destruição causada pelos simpatizantes do ex-presidente Bolsonaro.
A publicação de André era de um dos bolsonaristas carregando a porta do armário de togas do ministro do STF Alexandre de Moraes. Com a imagem, André escreveu: “Quem rir vai preso”, escreveu. Ele apagou a postagem após a repercussão e, por meio de nota, disse que “não fazia a menor ideia do que algumas daquelas pessoas estavam planejando”.
