O Congresso decidiu, nesta quarta-feira (04), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho da proposta de diretrizes para o Orçamento de 2020 que daria aos parlamentares o poder de controlar R$ 30,1 bilhões.
A derrubada dos vetos só foi possível após um acordo entre parlamentares e o Executivo que garante a definição, pelo relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e lideranças partidárias, de R$ 19 bi do orçamento da União de 2020 para estados e municípios. Antes do acordo, os parlamentares queriam controlar pelo menos R$ 40 bilhões do orçamento da União.
Durante a negociação do acordo, houve desentendimento entre Câmara e Senado, que queriam ritos diferentes na votação. A Câmara defendia a votação dos projetos antes do veto. Acabou cedendo à pressão de parte dos senadores, que pediam a análise do veto antes das propostas.
Da forma como a proposta de diretrizes do Orçamento de 2020 foi votada no ano passado, o relator da peça, deputado Domingos Neto (PSD-CE), teria o controle de R$ 30,1 bilhões. Isso esvaziaria o poder dos ministros, que teriam uma fatia menor de recursos sob seus comandos. Ontem, Bolsonaro enviou três projetos de lei ao Congresso. Segundo o Ministério da Economia, os textos deixam R$ 19 bilhões nas mãos do relator, que será responsável pelo fatiamento entre os congressistas.
