O novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, com aumento de 33,24% e vigência a partir de primeiro de janeiro de 2022, continua como alvo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que pode levar a questão à Justiça. O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, assina, nesta sexta-feira, às 11 horas, a portaria que concede o reajuste salarial. Os gestores municipais alegam dificuldades para bancar a conta.
O valor do piso do magistério, que passa a ser de R$ 3.845,63, foi definido com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano.
O aumento do piso do magistério foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e despertou críticas de lideranças municipalistas e, também, gerou conflitos com o Ministério da Economia que sugeriu reajuste de, máximo, 10%, com um patamar semelhante à inflação de 2021. Bolsonaro ignorou as ponderações e, nessa quinta-feira, voltou a defender o benefício: ‘’Existia pressão aqui para dar aumento em torno de 10%. Eu falei, não. Se tem direito a 33%, se tem recurso, porque o governo federal repassa o dinheiro do Fundeb para os municípios. por que não os 33%?”, questionou.
A Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos a terem cautela com o reajuste de 33%. A entidade espera a publicação da portaria do Ministério da Educação no Diário Oficial da União para analisar o texto e decidir recorrer ou não à Justiça.
Na contramão da recomendação da CNM, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), foi o primeiro gestor de Capital a enviar à Câmara de Vereadores projeto com índice de 33,24% de reajuste dos salários dos professores. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira. Os prefeitos argumentam que o percentual de aumento do piso não acompanha o desempenho da receita.