A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (25) a votação do projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta impede a aplicação de alíquotas do ICMS iguais às de produtos considerados como supérfluos. A norma, se aprovada, fixará em 17% a alíquota do tributo.
O projeto estava na pauta para ir ao Plenário na noite dessa terça-feira, mas pressões de governadores fizeram com que a agenda fosse adiada por 24 horas para possíveis alterações no texto. O objetivo é evitar prejuízos aos estados e municípios.
Após muitas conversas, os líderes de partidos entraram em entendimento para colocar uma trava para evitar maiores danos às finanças estaduais e municipais. assim, os líderes da base governista na Câmara dos Deputados decidiram colocar uma trava para evitar que Estados tenham perda de arrecadação global superior a 5% dentro do projeto de lei que corta o ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. Se a queda for superior a isso, o governo federal terá que bancar a diferença e transferi-la aos Estados.
Os cálculos apontam que os 184 municípios do Ceará perderão, por ano, R$ 590 milhões com as mudanças na alíquota do ICMS. Danilo considera que os cálculos estão errados e que as normas sobre a cobrança do tributo devem ser alteradas.
O projeto tramita em conjunto com o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.
Os governadores e prefeitos tentam, após o adiamento da votação das mudanças nas regras de cobranças do ICMS, buscar uma compensação da União para os Estados e Municípios não terem as finanças abaladas. As negociações avançaram, mas a idéia desagrada ao Ministro da Economia, Paulo Guedes.
(*) Com informações da Agência Câmara