Após ser alvo de críticas por aumentar o número de segurados que precisam passar por perícia, o sistema Atestmed — que permite a análise remota de laudos e atestados médicos para concessão do benefício por incapacidade temporária — entrou oficialmente na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).
Uma auditoria do órgão identificou falhas significativas nos mecanismos de controle e prevenção de fraudes, acendendo um alerta sobre a segurança e a confiabilidade das concessões feitas pelo INSS.
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Com a decisão, o INSS, o Ministério da Previdência Social (MPS) e a Dataprev terão 120 dias para implementar tecnologias capazes de verificar a autenticidade dos atestados médicos e organizar dados que reforcem os controles internos.
O TCU também determinou que o MPS permita uma análise presencial mais completa nos casos em que os documentos enviados não comprovem a incapacidade, além de criar mecanismos de qualidade para essas decisões.
PERÍCIA MÉDICA NO JORNAL ALERTA GERAL
Os gargalos na realização de perícia médica entram como um dos temas do Jornal Alerta Geral, que tem a participação do professor e advogado Paulo Bacelar respondendo a dúvidas e dando orientação aos ouvintes sobre a concessão de benefícios previdenciários.
Gerado pela FM 104.3 – Expresso, Fortaleza, o Jornal Alerta Geral tem transmissão pelas redes sociais do cearaagora e por mais de 30 emissoras de rádio. As perguntas podem ser enviadas pelo WhatsApp 085.9.9273.4353. Você pode conferir, aqui, a edição do Jornal Alerta Geral, com muitas orientações sobre auxílios e aposentadorias.
AUDITORIA NO ATESTMED
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, reconhece que o Atestmed representa um avanço na modernização da política previdenciária, mas reforça que ajustes são indispensáveis para garantir agilidade sem comprometer a segurança. Segundo ele, a fiscalização do TCU cumpre sua função de proteger o cidadão, sobretudo o mais vulnerável.
O Atestmed foi escolhido para avaliação popular no Portal de Participação Cidadã, e a auditoria revela que a ferramenta concedeu cerca de R$ 18,4 bilhões em benefícios entre julho de 2023 e maio de 2024. O levantamento aponta aumento expressivo nos auxílios-doença de longa duração após a intensificação do uso do sistema em agosto de 2023, além de alta nos pedidos de incapacidade temporária.
De acordo com o relatório do TCU, o problema central, porém, está na baixa quantidade de mecanismos antifraude, inconsistências nos dados fornecidos pela Dataprev e fragilidades nos controles internos do INSS e da Perícia Médica Federal.
A auditoria ainda identificou distorções no Programa de Gestão e Desempenho da perícia, já que análises documentais rápidas do Atestmed recebem pontuação semelhante à de perícias presenciais complexas. Com os dados levantados e fragilidades do sistema, o TCU determinou que o Ministério revise a pontuação e adeque o programa à realidade do trabalho executado.