O secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, responsável pela nota técnica que apoiava a contribuição sindical foi exonerado nessa segunda-feira, 2, segundo o Jornal Folha de São Paulo. A demissão de Lacerda será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3.
O detonador da demissão foi o aval à volta do imposto sindical após realização de assembleia, conforme mostrou reportagem publicada pela Folha nesta segunda. Lacerda é subordinado ao ministro do Trabalho, Helton Yomura. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve emitir documento no qual afirma que a nota técnica de Lacerda é inconstitucional.
A Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho já elaborou parecer desautorizando o entendimento do secretário. O parecer, do dia 29 de março, diz que o enunciado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que defende a cobrança do imposto após realização de assembleia “não tem valor legal”.
O documento da área jurídica afirma também que “não que se falar em retirar do participante a competência individual para decidir sobre a contribuição sindical”. “De mais a mais, delegar tal competência às assembleias é ir de encontro à lei.” A nota técnica nº 2/2018, de Lacerda, foi emitida no dia 16 de março.
Lacerda relatou ao Jornal Folha de São Paulo que mais de 80 sindicatos solicitaram sua manifestação. Disse ainda que o documento serve para as entidades “embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”. Na nota técnica, Lacerda afirmou que seu órgão tem competência para emitir manifestações técnicas sobre legislação sindical e trabalhista. Ele é ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, partido do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).
Com informações do Jornal Folha de São Paulo
