A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Edson Fachin, que determina a transferência de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na capital deve acontecer até esta quarta-feira (12), segundo o juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes. De acordo com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), cerca de 40 adolescentes da Capital terão seus casos reavaliados pelo Sistema de Justiça.
Após reunião realizada na última segunda-feira, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) estabeleceu critérios para desafogar os centros estaduais. Os dois centros que ainda dispõem de vagas no estado receberão a demanda excedida, atualmente em cerca de 26 jovens, segundo o magistrado. É necessário deixar 30 vagas ociosas.
Não podemos deixar o sistema com o número fechado de vagas. Nessa hipótese, aqueles jovens que depois venham a cometer atos graves ficariam sem condições de entrar, aponta Clístenes.
O cometimento de atos infracionais sem violência, o bom comportamento durante a medida socioeducativa, assim como o tempo de internação nos centros, segundo o juiz, serão os critérios analisados para definir quem sai e quem fica.
A Superintendência afirmou, ainda, que o Ceará não terá um grande impacto com a determinação do Supremo, pois desde a criação, em 2016, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado vêm implementando medidas para adequação das sentenças, de acordo com a Legislação vigente. Nos últimos três anos, houve uma redução de quase 30% no número de adolescentes internados.
Números fornecidos pelo titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, indicavam que dos dez centros socioeducativos estaduais localizados em Fortaleza ou Região Metropolitana, oito estavam superlotados, sendo sete deles com ocupação superior a 119%. A unidade em situação mais crítica é o Centro Educacional São Francisco (CESF), com 105 meninos, quando deveria receber 60. O número representa uma taxa de ocupação de 175%. Em seguida, os Centros Educacionais São Miguel e Patativa do Assaré, que têm a mesma quantidade de vagas, aparecem com 89 e 88 adolescentes admitidos, totalizando, respectivamente, 148,3% e 146,7% de ocupação.
Para a defensora pública do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja), Luciana Amaral, a internação domiciliar é a última medida a ser considerada para solucionar o problema da superlotação.
