A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender os recursos das emendas parlamentares ao orçamento da União acendeu uma luz amarela na Confederação Nacional de Municípios (CNM) e provoca, hoje, em Brasília, uma reunião entre representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo.
A estimativa prévia da CNM, que alertou os gestores a não contarem com as verbas previstas, aponta que R$ 9 bilhões e 240 milhões, que foram destinados por meio das emendas parlamentares, deixarão de ser repassados, em 2024, aos municípios se medida do STF for mantida.
A decisão do Supremo Tribunal Federal frustra os planos de senadores e deputados que trabalham para o dinheiro chegar aos cofres dos municípios e ajudar a fortalecer as bases eleitorais. O repórter Sátiro Sales relata, no Jornal Alerta Geral, as pressões para os recursos das emendas votarem a ser liberados.
O impasse sobre a liberação das verbas oriundas de emendas parlamentares entra na pauta de uma reunião articulada pelo presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, com articuladores políticos do Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara, Artur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e os líderes do Governo no Congresso Nacional. O encontro começa ao meio dia.
DINHEIRO TRAVADO
Segundo, ainda, a Confederação Nacional de Municípios, o pagamento de 42% das emendas especiais – as chamadas PIX, que são uma categoria de emenda individual positiva) – equivalente a R$ 2,9 bilhões – ficariam para depois do segundo turno das eleições municipais (27 de outubro) uma vez que, devido às restrições no período eleitoral, a União podia fazer os repasses até 5 de julho.
Agora, com o debate no STF, a situação fica mais instável e sem garantias de que o valor restante será quitado no último trimestre do ano, gerando um fator extra de preocupação para os gestores no encerramento do mandato.