Uma Ação Civil Pública, registrada nessa terça-feira, 10, pelo Ministério Público do Estado do Ceará quer interromper o processo de aquisição de pistolas para as polícias Civil e Militar do Ceará. Uma outra recomendação para que o processo licitatório fosse suspenso já havia sido encaminhado ao Governo do Estado em março de 2018, sem que os argumentos apresentados pelo Ministério Público fossem considerados.
O promotor de Justiça Ricardo Rocha, autor da recomendação e da Ação Civil Pública, pede a suspensão dos efeitos dos contratos já firmados, bem como a suspensão de qualquer tipo de pagamento “até que sejam realizados, pelo Instituto Nacional de Criminalística os testes práticos e exame prévio das armas ofertadas tanto pela empresa declarada vencedora, como das armas ofertadas pelos outros licitantes que apresentaram melhores propostas”.
Em 8 de fevereiro, o secretário de Segurança do Ceará, André Costa, anunciou a compra de 4.140 pistolas da empresa SIG Sauer, sendo serão duas mil pistolas para a Polícia Civil e 2.140 para a Polícia Militar. Até o fim do ano, segundo Costa, serão adquiridas 13 mil armas da empresa. Foram investidos cerca de R$ 6 milhões.
Irregularidades
Na Ação Civil Pública, o promotor Ricardo Rocha requer que a Justiça determine em caráter liminar (provisório) a desclassificação da empresa Sig Sauer, em razão da ausência de documentos obrigatórios comprovando a utilização de 3000 armas (pistolas) em forças policiais ou militares e ausência de notícias acerca de falhas no funcionamento do tipo de arma que o estado quer comprar.
Além disso, segundo o Ministério Público, foram constatadas irregularidades no processo licitatório referentes à documentação aceita para a empresa vencedora, bem como o fato de a vencedora propor entregar outro tipo de pistola diferente da que era exigida no edital. Segundo afirmou Ricardo Rocha, “o mais grave de tudo” é que o edital exige travas de segurança nas pistolas para que essas não causem disparos acidentais.
A ação também pede a anulação do contrato e, se for do interesse do Estado, novo procedimento licitatório.
Problemas nas armas atuais
Na ocasião do anúncio da compra das armas, o secretário André Costa relatou problemas anteriores com a marca nacional utilizada pelos policiais do Ceará. “A gente vai mudar o acervo [de armas de fogo das forças de segurança]. A maior parte das armas atuais são nacionais, da marca Taurus. Então nessa aquisição eu vejo como uma grande conquista”, afirmou André Costa.
Nos últimos anos, policiais de vários estados apontaram falhas nas armas da marca Taurus. O Ministério Público Federal abriu uma ação contra a marca mais usada pela polícia em todo o Brasil. Segundo os promotores, disparos acidentais e defeitos de fabricação colocam em xeque a segurança de quem carrega essas armas e provocam acidentes fatais.
Com informações G1
