A Lei nº 11.340/06, batizada como Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira, dia 7 de agosto. Pelo menos 5.282 mulheres precisaram recorrer a medidas protetivas, em Fortaleza, no ano passado, para se resguardarem da violência, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 2007, ano seguinte à assinatura da lei, a capital cearense contabilizou 68 medidas judiciais.
De janeiro a junho deste ano, 3.814 medidas já foram concedidas no Ceará, pelos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte (que atende também aos municípios de Crato e Barbalha).
Desde que a lei entrou em vigor, os números anuais seguiram em ascensão até 2017, quando 6.454 medidas foram concedidas, mas voltou a cair relativamente no ano passado, quando as mais de 5 mil medidas precisaram ser aplicadas.
O dispositivo é fundamental para prevenir a violência extrema: o feminicídio. conforme dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em 2018, 462 mulheres foram mortas no Ceará, e mais 85 só até junho deste ano. Entre os meses de junho do ano passado e deste ano, 8.636 mulheres em situação de violência doméstica buscaram assistência no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado.
Onde oficializar a denúncia
Casa da Mulher Brasileira
Equipamento reúne órgãos de apoio, orientação e atendimento a mulheres em situação de violência, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher.
Endereço: R. Tabuleiro do Norte, S/N – bairro Couto Fernandes.
*(Com informações do G1)
