Após paralisação dos profissionais de educação do municipio de Fortaleza, realizada nesta sexta-feira (12),ma qual reinvindicaram o pagamento dos precatórios de uma ação judicial de 2015, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, anunciou que encaminhará para a Câmara Municipal, ainda neste mês, um Projeto de Lei (PL) destinando 80% do valor para os profissionais da Educação.
Membros Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute) se encontraram ainda na quinta-feira, 11, para discutir a questão.
Segundo comunicado da Prefeitura, além de ultrapassar o valor mínimo de 60% – exigido por Lei – , o PL também engloba a destinação de 20% da verba para aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Segundo o Sindiute, o valor esperado equivale a R$ 289 milhões, que a Prefeitura de Fortaleza, na gestão anterior à atual, teria deixado de repassar para os educadores.
O precatório teve origem em uma ação judicial do Município contra a União ajuizada em 2010, que cobrou o repasse de verbas relativas à complementação do Fundef, que deveriam ter sido pagas nos anos de 2005 e 2006. Conforme a Prefeitura, o PL não deve acarretar em prejuízo ao processo judicial em tramitação, referente ao precatório dos anos de 2005/2006.
A declaração ainda contemplou o anúncio de que haverá uma nova convocação para adesão da pecúnia, ainda neste mês de agosto, com o início de pagamento do primeiro lote a partir da folha de setembro. Além disso, a Prefeitura afirmou que vai enviar para apreciação da Câmara, também este mês, outro Projeto de Lei que amplia a margem de 30% para 35% para empréstimos consignados dos educadores.
Por fim, a gestão municipal ressaltou que, até o mês de setembro, analisará a viabilidade das propostas apontadas pelo Sindiute, referentes a criação de abono, aumento do teto previdenciário e redução do desconto do IPM Saúde para os profissionais aposentados.
