Os deputados Yury do Paredão e Davi de Raimundão, ambos reeleitos pelo MDB nas eleições de outubro de 2026, entraram em uma batalha jurídica que poderá colocar em risco os mandatos conquistados nas urnas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas, a anulação dos votos e a declaração de inelegibilidade por oito anos dos dois parlamentares, acusados de abuso de poder econômico e utilização eleitoral de serviços de saúde na região do Cariri.
CAMINHOS DO PROCESSO
O pedido, apresentado na segunda-feira (2), representa o início de uma disputa que poderá passar por diferentes etapas na Justiça Eleitoral. A primeira será no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), responsável pela análise da ação, pela produção das provas necessárias e pelo julgamento das acusações, assegurando aos investigados o direito de defesa.
Se o TRE rejeitar os pedidos do Ministério Público, os deputados poderão afastar, nessa etapa, o risco de cassação. Isso, porém, não significa necessariamente o encerramento definitivo do caso, já que o próprio Ministério Público poderá recorrer às instâncias superiores.
Se o Tribunal acolher as acusações e determinar a perda dos diplomas, Yury e Davi poderão apresentar os recursos cabíveis, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A definição sobre o futuro político dos dois parlamentares poderá ocorrer em prazo mais curto ou se prolongar por meses e até anos, dependendo da produção de provas, dos recursos apresentados e do andamento dos julgamentos.
VOTOS E ‘’ESQUEMA DE SAÚDE’’
Yury do Paredão foi reeleito deputado federal com 261.291 votos, enquanto Davi de Raimundão conquistou novo mandato na Assembleia Legislativa do Ceará com 95.814 votos.
A votação de Yury teve importância na composição da bancada federal do MDB, contribuindo para a eleição do ex-prefeito de Novo Oriente, Neném Coelho, também pelo partido.
Se a Justiça Eleitoral determinar a anulação dos votos de Yury, o resultado poderá ultrapassar a perda de seu mandato e atingir a distribuição das cadeiras conquistadas pelas legendas.
Nesse cenário, será necessário realizar uma retotalização dos votos, com novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário e da distribuição das vagas, observadas as regras eleitorais aplicáveis.
RISCO NO MDB; ESPERANÇA EM OUTRAS LEGENDAS
A mudança poderá colocar em risco também a cadeira de Neném Coelho e beneficiar candidatos de outras legendas, como PSB e PSD, apontadas nas avaliações políticas como possíveis beneficiárias de uma alteração na bancada federal.
Essa consequência não é automática. Somente uma simulação oficial da Justiça Eleitoral, com os votos efetivamente anulados e a aplicação das regras de distribuição das vagas, permitirá identificar quais partidos e candidatos seriam beneficiados.
Na Assembleia Legislativa, uma eventual anulação dos votos de Davi também poderá modificar a composição da bancada estadual.
Do Ministério Público ao TRE: o primeiro passo da disputa judicial
ORIGEM DO PEDIDO DE CASSAÇÃO
A investigação envolve suspeitas de utilização de atendimentos médicos gratuitos como instrumento de favorecimento eleitoral, por meio da chamada “Carreta Conectados pela Cura”, vinculada ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha, e das atividades do Instituto Dra. Yanny Brena.
Segundo o MPE, a unidade móvel teria direcionado atendimentos para Juazeiro do Norte durante o ano eleitoral, sem observar a regulação oficial do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto milhares de pacientes aguardavam consultas e exames.
A investigação também questiona a destinação de recursos públicos para essas atividades.
Entre os valores apontados estão pelo menos R$ 1,25 milhão em emendas individuais de Yury do Paredão, além de recursos de emendas de comissão.
O Ministério Público menciona ainda convênios de R$ 2 milhões e R$ 3,1 milhões firmados em 2026, cujos documentos, segundo a investigação, foram assinados um dia após o lançamento da aliança eleitoral entre Yury e Davi.
ARQUIVAMENTO OU PUNIÇÃO
Se o Tribunal rejeitar as acusações, o Ministério Público poderá buscar a reforma da decisão no TSE. Se acolher o pedido de cassação, os deputados terão o direito de contestar o julgamento.
Também poderão ser apresentados recursos ao próprio TRE, como embargos de declaração, nas hipóteses legais.
A eventual aceitação de um recurso não significa, necessariamente, que o processo será arquivado. Uma decisão favorável aos parlamentares poderá ser questionada pelo Ministério Público, respeitados os requisitos legais.
Se a condenação for mantida e os recursos cabíveis não impedirem sua execução, a Justiça Eleitoral poderá determinar as medidas necessárias à perda dos mandatos e à retotalização dos votos.
O tempo de duração desse caminho é incerto. Dependendo da complexidade da ação e das etapas recursais, os efeitos políticos poderão ser definidos durante a atual legislatura ou somente depois de um período prolongado de disputa judicial.
INELEGIBILIDADE
Além dos mandatos, Yury do Paredão e Davi de Raimundão enfrentam o pedido de inelegibilidade por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral solicita a aplicação da medida aos dois deputados e a outros três investigados, entre eles o ex-prefeito de Juazeiro do Norte Raimundo de Macedo, conhecido como Raimundão, pai de Davi.
É importante distinguir a inelegibilidade da suspensão dos direitos políticos. A primeira impede a candidatura durante o período legal, enquanto a suspensão de direitos políticos possui natureza e consequências jurídicas diferentes.
IMPACTO NA COMPOSIÇÃO DE BANCADAS
Além da situação individual dos dois parlamentares, o julgamento poderá influenciar a representação partidária na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, caso a Justiça Eleitoral determine a anulação dos votos e a redistribuição das vagas.
Por enquanto, os deputados enfrentam pedidos de cassação e inelegibilidade, mas não uma condenação. O futuro dos dois mandatos dependerá das provas, do julgamento pelo TRE e dos recursos que eventualmente sejam examinados pelo TSE.
ETAPA CONSEQUÊNCIA POSSÍVEL
- Pedido do MPE Ministério Público solicita cassação, anulação de votos e inelegibilidade.
- Análise pelo TRE-CE Tribunal examina acusações, provas e defesas dos investigados.
- Julgamento TRE pode acolher integral ou parcialmente os pedidos ou rejeitá-los.
- Recursos ao TRE Partes podem apresentar recursos cabíveis, como embargos de declaração.
- Recurso ao TSE Ministério Público ou investigados podem contestar a decisão nos limites da legislação.
- Eventual cassação A perda dos mandatos dependerá de decisão judicial e das regras de execução e efeito suspensivo dos recursos.
- Anulação e retotalização Poderá haver novo cálculo das vagas, com possível mudança nas bancadas.
- Decisão final Pode ocorrer em meses ou se prolongar por anos. Não existe prazo garantido para o encerramento.