A comissão especial na Câmara dedicada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão de segunda instância adiou nesta quarta-feira a votação do relatório do deputado deputado Fábio Trad (PSD-MS), favorável à aprovação da matéria. Na abertura da reunião, o presidente da comissão especial, deputado Aliel Machado (PSB-PR), disse que o adiamento foi um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira.
— Há uma decisão de fazer um adiamento da sessão após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que foi procurado por lideranças partidárias — disse Machado, destacando que o pedido do presidente da Câmara foi acatado para “apreciar a matéria com menos resistência”.
Segundo Machado, o relatório será lido e votado na próxima semana, dias 7 e 8 de dezembro. A sessão nem chegou a ser aberta, por alegação de falta de quórum. Ainda segundo o presidente da comissão especial, está sendo negociado um acordo para que não haja pedido de vista e atrase ainda mais a apreciação da matéria.
O relator da PEC da segunda instância na comissão da Câmara, deputado Fábio Trad (PSD-MS), fez alguns ajustes na proposta original em busca de obter um maior consenso. Ele define, por exemplo, um marco temporal. A proposta passa a valer a partir de sua promulgação. Ele justifica que a alteração de “ forma brusca, atingindo ações já em andamento, causaria desorganização processual e uma imensa insegurança jurídica”
Outra mudança é em relação a recursos de decisão de quem ganha ação em primeira instância e perde na segunda instância (tribunais de justiça dos estados e tribunais regionais federais). Neste caso , segundo o relator, o réu poderia recorrer apenas para um tribunal superior.
— Hoje essa pessoa pode recorrer para vários tribunais e os recursos ficam intermináveis — justifica Trad.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019 e, agora, precisa passar na comissão especial para seguir ao plenário da Casa.
(*) Com informações O Globo