A discussão sobre a redução dos impostos dos combustíveis tem um novo capítulo: o governo do presidente Bolsonaro decidiu consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se é legal ou não, neste ano de eleição, a mudança na legislação para diminuir a carga tributária sobre o óleo diesel e gasolina.
Uma reunião virtual, realizada, na noite dessa segunda-feira, discutiu a questão na busca de um entendimento sobre as medidas que o Governo e o Congresso Nacional querem adotar para estabilizar o preço dos combustíveis. O encontro reunião o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, e os ministros do TSE, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, e Alexandre de Moraes, que comandará a Corte eleitoral durante as eleições de outubro, participaram da audiência.
A reunião entre os representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo aconteceu dois dias antes do Senado colocar em votação projetos de lei que mexem com as regras sobre os impostos dos combustíveis. A preocupação é porque a legislação impõe limites à concessão de benefícios em ano eleitoral.
Um dos projetos na pauta do Senado cria um fundo de estabilização com recursos de dividendos da Petrobras e um imposto sobre exportação; outro alterando o modelo de cobrança do ICMS; e um terceiro criando um subsídio para a tarifa gratuita de idosos no transporte urbano.
Como alternativa para diminuir o impacto no bolso dos consumidores, com as constantes altas nos preços do diesel e da gasolina, o governo quer governo quer reduzir os impostos federais sobre os combustíveis e pressiona, também, os governos estaduais a mexerem na cobrança do ICMS.
Diante da dúvida e incerteza quanto à legalidade dessa medida, a AGU (Advocacia Geral da União) questionará o TSE quais são os limites da lei eleitoral e até onde o governo e o Congresso podem ir na aprovação de propostas que busquem a redução dos preços ao consumidor.
• Com informações de Agências, do Senado e da Câmara