As pressões deram resultado, os deputados federais cobraram e o Governo decidiu abrir os cofres para atender ao apelo dos líderes partidários para maior agilidade na transferência de recursos do Orçamento da União para os Municípios.
O impasse foi superado após uma reunião, na noite dessa quinta-feira (22), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes partidários e o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL). A reunião foi antecedida de muita conversa entre líderes de bancadas e representantes do Palácio do Planalto.
DINHEIRO PARA MUNICÍPIOS
A reunião entre Lula e os líderes de bancadas selou um ambiente de paz e deu resultado: o Governo Federal publicou, na noite dessa quinta-feira, em uma edição extra do Diário Oficial da União, com o cronograma de desembolso, até 30 de junho de 2024, de até R$ 16,8 bilhões em emendas individuais e de bancada e R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. O calendário de liberação das verbas inclui, também, restos a pagar.
Os deputados federais e senadores correm para liberação dos recursos das emendas até o dia 30 de junho porque, após esse período, a União fica proibida de realizar transferências voluntárias para Estados e municípios até o fim das eleições municipais.
BATE PAPO, ALERTA GERAL
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil), definiu como vitória do Congresso Nacional o acordo entre líderes partidários e o Poder Executivo. Danilo era um dos articuladores do movimento para instituição de um cronograma de liberação das verbas de emendas parlamentares individuais impositivas.
“Trata-se de uma vitória para o Congresso Nacional, que fica fortalecido na sua função de protagonista na elaboração do Orçamento Federal’’, comemora Danilo Fortaleza, relator da LDO.
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