Após ser condenado ao pagamento de multas que somam R$ 45 mil, o candidato do PL à Prefeitura de Fortaleza, André Fernandes, publicou direito de pedido pelo candidato do PT, Evandro Leitão. A condenação e o direito de resposta foram impostos pela Justiça Eleitoral com base na declaração de André Fernandes que associou o PT a uma facção criminosa.
André usou as expressões durante debate na TV Band e as utilizou, também, em suas redes sociais, com o seguinte conteúdo: “Coragem essa que nem o prefeito tem, pois, se esquiva dos seus deveres e nem o PT tem, pois, está aí, ao lado do crime, porque o PT é uma facção criminosa”.
ACUSAÇÃO INJUSTA, ARGUMENTA EVANDRO
“Imagina alguém acusar você de fazer parte de uma facção criminosa. É injusto, não é? Por isso, a Justiça condenou André Fernandes por fake news a ceder esse espaço para que a verdade seja reestabelecida. A verdade é que o PT trabalha pelo bem das pessoas e é sempre o melhor caminho”, relata Evandro, no vídeo veiculado como direito de resposta.
Segundo a decisão da 115ª Zona Eleitoral, a divulgação da resposta de Evandro Leitão deve ser feita nas redes sociais do candidato do PL – Instagram e TikTok. A decisão impõe, ainda, que a divulgação deve corresponder ao dobro do tempo em que o conteúdo permaneceu disponível nas redes de André Fernandes.
De acordo com o juiz Victor Nunes Barroso, a fala de André Fernandes “exorbita os limites do direito à liberdade de expressão atribuindo fatos espúrios ao candidato e a seu partido, no intuito de associá-los à facções criminosas, que além de injuriosa, tem o objetivo eleitoreiro de incutir na cabeça do eleitor falsa simetria divulgando fato manifestamente inverídico”.
MULTAS
As decisões da Justiça Eleitoral, além do direito de resposta, somam multas que chegam a R$ 45 mil, sendo R$ 25 mil pela agressão injuriosa, R$ 10 mil por vídeo publicado no Instagram e R$ 10 mil pelo conteúdo no TikTok. . Nas duas sentenças, a Justiça Eleitoral determinou a exclusão dos posts.